O deputado federal Douglas Viegas, conhecido como Poderosíssimo Ninja, do partido União Brasil, protocolou nesta terça-feira, 26 de novembro, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Esporte. A iniciativa prevê que 3% das emendas parlamentares sejam destinados a projetos esportivos, o que pode representar cerca de R$ 750 milhões anuais investidos no esporte e no desenvolvimento de atletas brasileiros.

"Foi exatamente para isso que nós entramos na política, para garantir os recursos necessários que têm o poder de transformar o nosso país através do esporte com qualidade, oferecendo condições dignas para o desenvolvimento do nosso povo e dos nossos atletas", declarou o parlamentar.

A tramitação da PEC segue um processo rigoroso: inicialmente, ela será analisada quanto à admissibilidade em comissões do Plenário. Se aprovada, a proposta avança para uma comissão especial, onde pode sofrer ajustes antes de ser encaminhada ao Plenário da Câmara. Na Câmara, são necessários 308 votos em dois turnos para aprovação. Depois, a PEC segue para o Senado, onde também passa por análise e votação. Caso seja aprovada sem alterações nas duas Casas, a proposta é promulgada como emenda constitucional em sessão do Congresso Nacional.

A PEC do Esporte promete ser um marco para o setor, impulsionando políticas públicas e fortalecendo a base esportiva no Brasil.